Caso Mariana Ferrer: a Justiça foi justa? Não

5 de novembro de 2020

"Uma defesa técnica precisa ser feita com argumentos legais, jamais desqualificando a vítima. Se o feminismo assusta estupradores é porque está funcionando, mas precisamos de mais", escreve advogada e ativista


O caso da modelo e digital influencer Mariana Ferrer tem repercutido bastante há algum tempo e, nesta semana, assumiu proporções gigantescas, o que nos mostra ao menos duas coisas, que não são novas constatações, mas que se evidenciaram:

A vítima Mariana Ferrer e abaixo os responsáveis pela revitimização dela: o réu André de Camargo Aranha, o advogado Cláudio Gastão da Rosa Filho, o juiz Rudson Marcos e o promotor Thiago Carriço de Oliveira | Foto: reprodução

1) o sistema processual penal brasileiro força a revitimização
2) o machismo estrutural, bem como a cultura do estupro, faz com que as vítimas precisem se humilhar caso queiram buscar seus direitos.

Antes de mais nada, quero deixar aqui minha indignação enquanto mulher e enquanto advogada em dois pontos que serão debatidos a seguir neste texto: a peça do Ministério Público e a postura do advogado e demais homens que estavam presentes na audiência.

Não tenho acesso a todo o processo, portanto, farei minha análise com base somente nos dados divulgados pelo site The Intercept e na sentença.

Antes que o processo penal propriamente dito tenha início há uma investigação, o inquérito policial. Após tal investigação, o delegado faz um relatório que é encaminhado para o representante do Ministério Público, muitas vezes chamado também de representante do Parquet.

Estupro é o que chamamos de crime de ação penal pública incondicionada. Isso quer dizer que o representante do Ministério Público, ao constatar a existência do crime, não precisa de autorização da parte (nesse caso, da vítima) para oferecer a denúncia.

Trocando em miúdos, caso o promotor entenda, naquele momento, que o crime de fato ocorreu — o que é chamado no Direito de prova da materialidade — e que há indícios de quem é o autor daquele fato — o que é chamado no Direito de “indícios suficientes de autoria” — então ele deverá oferecer a denúncia.

Oferecida a denúncia, o juiz pode ou não recebê-la. Sendo o caso de recebimento, o processo tem início. Durante o processo, mais provas são colhidas — o que chamamos de instrução processual. A audiência veiculada pelo site The Intercept é o que chamamos de audiência de instrução e julgamento e é deste momento em diante que desejo me manifestar com os dados que tenho em mãos.

Sobre a manifestação do Ministério Público

Como dito anteriormente o Ministério Público é o que chamamos de “titular da ação penal”, um promotor de Justiça é um dos cargos que representam o Ministério Público, repare bem como o nome é oportuno, “promotor de Justiça”, aquele que promove a Justiça, o promotor nem sempre deve buscar a condenação, se no decorrer do processo verificar ser o caso de absolvição ele deverá obrigatoriamente requerer que o réu seja absolvido.

Mas a peça veiculada pelo The Intercept é extremamente problemática, porque vai contra preceitos jurídicos muito básicos e faz um verdadeiro malabarismo intelectual para defender o indefensável. O promotor do caso é Thiago Carriço de Oliveira e o réu julgado pelo estupro de Mari Ferrer é o empresário André de Camargo Aranha.

No primeiro trecho da reportagem é veiculada uma página que menciona dois elementos do Direito Penal: “erro de tipo” e o “crime de estupro de vulnerável”.

O erro de tipo é um mecanismo legal usado para proteger aqueles que cometeram algum tipo de crime sem saber que estavam o cometendo.

Um exemplo clássico dos livros de Direito Penal é um caçador em uma floresta pensando que atirava em um animal, quando na realidade atirou em um ser humano. A intenção dele era atirar no animal, portanto, na falta de intenção não pode ser punido pelo crime de homicídio doloso, embora possa responder pela culpa, caso não tenha tomado as devidas precauções.

No caso aqui analisado, o promotor Thiago Carriço de Oliveira alega se tratar de erro de tipo, ou seja, que a vítima foi estuprada sem que o estuprador soubesse que a estava estuprando.

Em seguida o promotor faz referência ao estupro de vulnerável, um crime que pune aqueles que tenham “conjunção carnal ou outro ato libidinoso” com menores de 14 anos ou com pessoas que não tenham discernimento do que está acontecendo.

Nesse sentido, menciona texto de um renomado escritor de Direito Penal e Processual penal que afirma que caso o réu tenha motivos para acreditar se tratar de uma pessoa maior de 14 anos, ele teria o dolo do crime afastado, o que significa que ele não poderia responder pelo estupro já que não sabia que estava estuprando alguém.

Entretanto, o promotor amplia essa visão do autor e vai além: diz que se uma pessoa pode ter o dolo afastado por não ter sido capaz de discernir a idade, tal ato poderia ocorrer também com aqueles que não “teriam conhecimento de sua incapacidade”, o que geraria uma espécie de “estupro culposo”, ou seja quando não há intenção de estuprar.

Toda essa argumentação foi feita mesmo após ter oferecido a denúncia no sentido de que se tratava de crime de estupro de vulnerável, previsto no Art. 217-A: “Ter conjunção carnal ou praticar outro ato libidinoso com menor de 14 (catorze) anos; Pena – reclusão, de 8 (oito) a 15 (quinze) anos”. E diz, ainda no Código de Processo Penal, o inciso 1º: “Incorre na mesma pena quem pratica as ações descritas no caput com alguém que, por enfermidade ou deficiência mental, não tem o necessário discernimento para a prática do ato, ou que, por qualquer outra causa, não pode oferecer resistência”.

Só que o artigo 217-A não traz previsão expressa de que possa existir a modalidade culposa desse crime, não existindo o artigo 18, II, parágrafo único proíbe sua punição:

Art. 18 – Diz-se o crime:
II – culposo, quando o agente deu causa ao resultado por imprudência, negligência ou imperícia.
Parágrafo único – Salvo os casos expressos em lei, ninguém pode ser punido por fato previsto como crime, senão quando o pratica dolosamente.

Já conseguem entender onde quero chegar? O promotor criou uma tese de que há estupro culposo, uma modalidade não existente na lei. Sendo não existente, não pode o Réu ser punido, já que a lei proíbe isso. Ressalte-se que, ao contrário do que foi divulgado pelo The Intercept Brasil, a expressão “estupro culposo” não foi usada, mas a sustentação é, trocando em miúdos, exatamente a de um “estupro culposo”.

É ou não é um verdadeiro malabarismo jurídico?

A postura do advogado do réu

Não bastasse essa postura, no mínimo estranha, do representante do Ministério Público, foi divulgado também o vídeo com trechos da audiência de instrução.

Nele, o advogado do réu, Cláudio Gastão da Rosa Filho, age com agressividade extrema em relação à vítima, falando que ela “dá showzinho”, que ela “vive disso”, que “é seu ganha pão a desgraça dos outros”, mostrando fotos sensuais de antes do estupro alegando que ela está em “posições ginecológicas”, ironizando que “não tem nada de mais”. Ou seja, infere que a mulher que tira fotos sensuais pode ser estuprada.

O pior é que vi colegas criminalistas comemorando a “excelente defesa técnica”. Não é de assustar que todos que vi falando isso são homens brancos, cis e héteros.

Senhores, não foi uma defesa técnica. Foi uma verdadeira falta de ética e decoro na audiência. A defesa técnica deve ser feita com argumentos legais, nunca, jamais, desqualificando a vítima, em especial nesse tipo de crime que é uma epidemia no país.

O código de ética dos advogados traz em seu art. 2º os deveres dos advogados, dentre eles:

Art. 2º O advogado, indispensável à administração da Justiça, é defensor do Estado democrático de direito, da cidadania, da moralidade pública, da Justiça e da paz social, subordinando a atividade do seu Ministério Privado à elevada função pública que exerce. Parágrafo único. São deveres do advogado:
I– preservar, em sua conduta, a honra, a nobreza e a dignidade da profissão, zelando pelo seu caráter de essencialidade e indispensabilidade;

II –atuar com destemor, independência, honestidade, decoro, veracidade, lealdade, dignidade e boa-fé;

Desculpem a sinceridade, mas não vejo naquele vídeo honra, nobreza e tampouco dignidade da profissão. Ao contrário, vejo o lado mais nefasto dela, o lado que me entristece, o lado que culpa a vítima. Não estou falando que o réu não deveria ser defendido, não é isso. Todos merecem defesa. Mas aquilo não é defesa, aquilo tem outro nome: tortura psicológica e revitimização.

Também não vejo decoro e lealdade nas ações do colega. Vejo uma pessoa que não gostaria jamais de ter em meus círculos de convívio, uma pessoa que representa muito do que há de errado em nossa sociedade.

Nesse ponto, espero que a Ordem dos Advogados do Brasil tome as devidas providências. Soube que a Comissão da Mulher Advogada de Santa Catarina está tomando medidas cabíveis e espero que sejam exemplares.

Por fim, passo à sentença que tem circulado nos grupos de advogados.

Sobre a sentença

O laudo indicado nela diz que não foram detectadas substâncias tóxicas, dentre elas o álcool, mas sem ter acesso a todo o processo é difícil analisar o tempo entre o fato e a realização do exame, o que pode interferir no resultado do mesmo. O material foi coletado dia 18 de dezembro sendo que o fato ocorreu dia 15 de dezembro, o que justifica a ausência da detecção.

Em seguida a sentença transcreve os depoimentos pessoais da vítima e de sua mãe, que não citarei para preservar a intimidade delas. Logo adiante, foram os depoimentos das testemunhas, oito delas corroborando a tese da defesa de que não houve estupro, uma informante (pessoa que não pode ser punida criminalmente por mentir em um processo) e o motorista de aplicativo que a levou embora.

O motorista afirmou que ela provavelmente estava sob efeito de alguma substância, pois “normal” não estava e que chorou durante a viagem pedindo pelo pai dela.

Houve ainda depoimento da perita indicada pela defesa no sentido de que os vídeos mostram que ela não poderia estar com a consciência alterada pela forma em que andava.

O juiz Rudson Marcos acolheu a tese da defesa no sentido de que ela “andava de salto alto” e não apresentava “distúrbio de marcha”. Além disso, considerou que não poderia condenar o acusado quando todas as testemunhas desmentiam a tese acusatória.

Agora chego ao seguinte questionamento: a Justiça foi justa? Houve paridade de armas entre as partes?

O empresário André de Camargo Aranha, réu do caso, tem grande poder aquisitivo, o advogado é um dos mais influentes e caros de Santa Catarina, todas as testemunhas prestaram depoimento em favor daquele, várias delas tinham algum tipo de vínculo com o local dos fatos. Será que eram isentas?

Vemos aqui claramente um caso de redução de capacidade probatória em razão da pouca influência e baixo poder aquisitivo da vítima, que não contou com perícia particular, que sequer conseguiu alguém, além de sua mãe, para falar em seu favor.

Nesse sentido, com o que li, e repito, não tive acesso a todo o processo, a tendência é que a sentença fosse de fato absolutória. O juiz trabalhou com o que tinha.

Não sei se ela recorreu, espero que sim. Espero que a audiência de instrução seja anulada em razão do que o advogado fez e espero que o juiz seja punido pelo Conselho Nacional de Justiça em razão de sua complacência com aquele show de horrores machista e misógino que culpabiliza a vítima, que tenta desqualificá-la de qualquer maneira.

Caso a sentença não seja anulada, espero que o caso chegue à Corte Interamericana de Direitos Humanos. Aparentemente, no Brasil, somente assim as coisas mudam, como foi o caso de Maria da Penha que não viu justiça para si mesma, mas conseguiu um avanço enorme às custas das próprias dores na CIDH.

O Brasil é o país onde os fracos não têm vez. Infelizmente, sozinhas somos mais fracas. Nossa força vem da união e ela ficou quase sozinha em todo esse processo.

Não podemos esquecer de que, recentemente, o STF permitiu a absolvição de um caso de feminicídio que usou a tese de “legítima defesa da honra”, permitiram a aplicação do princípio da soberania do júri em um caso de feminicídio, valorizaram mais a forma de um processo que a vida de uma mulher.

Esse é o país em que vivemos: um país de Genis que levam pedradas desde sempre, mas que agora aprenderam a falar, que vão lutar por seus direitos para que isso não se repita no futuro.

Se o feminismo assusta estupradores é porque está funcionando, mas é preciso mais.

Encerro aqui deixando minha solidariedade a Mari Ferrer. Não consigo dizer que entendo o que passou, mas, mesmo sem entender, me revolto junto a milhares de outras indignadas.